MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS. DENUNCIE!!!

Infelizmente estamos sempre nos deparando com situações de maus-tratos e ameaças aos animais.Aqui você encontra as principais orientações para agir quando presenciar um crime como este, por que:
Abandonar ou maltratar animais é crime!
Pena: 3 meses a 1 ano de detenção e multa
(Lei Federal 9605/98 Decreto - Lei 24.645/34)

Todos os animais são protegidos por lei.

Se você tomou conhecimento de alguma situação de maus – tratos aos animais, Denuncie !

Animais são seres, que como o ser humano, sentem dor e sofrem. Situações de abandono, falta de alimentação, local inadequado e violência contra os animais devem ser denunciados.

O que é considerado Maus-Tratos aos animais:

- abandonar o animal;

- manter o animal preso em correntes ou locais fechados;

- fazer uso de qualquer tipo de violência contra o animal, espancar, bater, golpear com objeto ou pés e mãos;

- manter em locais sem higiene, locais pequenos e sem conforto algum;

- não prover água limpa e alimentação diariamente;

- deixar o animal ao relento, sob o tempo, no sol, na chuva, no frio;

- manter o animal num ambiente sem ventilação e luz solar adequada;

- não levar ao veterinário quando o animal adoece;

- envenenar um animal;

- obrigar o animal a trabalhar excessivamente ou com esforço superior a sua força;

- promover qualquer tipo de violência contra qualquer animal.


Como fazer para denunciar ?

Sua primeira atitude é fazer uma avaliação da situação. Certifique-se que não é um acontecimento isolado e que a situação é verdadeira. Falsa denúncia é crime conforme artigo 340 do Código Penal Brasileiro.

Avalie se vale a pena tentar conversar e argumentar com a pessoa que está agindo de maneira incorreta. Se isso não for possível, você pode imprimir a Lei sobre defesa dos animais ou elaborar uma carta solicitando que a situação seja corrigida e colocar uma cópia na caixa de correio da pessoa que está maltratando o animal. Caso nenhuma destas atitudes resolva a situação, denuncie.

Em situações graves de maus-tratos, (espancamentos, envenenamentos, etc) situações em que o animal esteja correndo risco de morte, denuncie imediatamente, ligue para a Polícia no 190, ou vá até a delegacia de polícia mais próxima do local e faça um B.O. - Boletim de Ocorrência para que a polícia verifique a denúncia. Leve com você mais uma pessoa para ser testemunha e se não quiser que seu nome conste na ocorrência, é só pedir ao escrivão que mantenha seu nome no anonimato.


Telefones para Denúncia de Maus – Tratos aos Animais:

• Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – em Janaúba –MG.
Avenida Santa Mônica, 145 - São Gonçalo

• Polícia Militar: 190

• Disque – Denúncia : 181 - Funciona 24 horas

• IBAMA – Linha Verde
0800.618080 – Funciona 24 horas
linhaverde@ibama.gov.br



Como Denunciar situações de Maus-Tratos


Bom, mas o importante é buscar uma solução que acabe com a situação!!


O que você pode fazer em primeiro lugar é tentar um contato amigável com o morador do local onde está o animal. Perguntar sobre o animal e saber se ele está doente, por que está vivendo em condições tão ruins.
Talvez até disponibilizar, se for possível, em levar o animal a um veterinário.
Se o “dono” do cão, for do tipo “irracível”, impossível de conversar, talvez um vizinho que tenha mais intimidade possa interceder para apurar o que está acontecendo.
Se a conversa não for possível, começa a parte de denúncia propriamente dita.


Você já tentou o primeiro passo que é conversar com alguém da casa ou algum vizinho e já ficou claro que não vai funcionar?

Imprima a lei :
Abandonar ou maltratar animais é crime!
Pena: 3 meses a 1 ano de detenção e multa
(Lei Federal 9605/98 Decreto - Lei 24.645/34)

E coloque na caixa de correio da pessoa responsável pelo animal.

Se a situação do animal for grave e apresenta risco de vida para ele, então você deve ir à delegacia de polícia mais próxima.
Peça para lavrar um BO - Boletim de Ocorrência. Se puder faça gravações da condição do cão, (até com celular), tire fotos e consiga testemunhas, leve pelo menos uma testemunha com você. Relate ao policial tudo o que está acontecendo e peça para instaurar um inquérito para apurar o crime e cite a Lei federal :

Abandonar ou maltratar animais é crime!
Pena: 3 meses a 1 ano de detenção e multa (Lei Federal 9605/98 Decreto - Lei 24.645/34)

Se achar mais conveniente, pode pedir ao escrivão que seu nome seja mantido no anonimato, pois quem será o autor do processo é o Estado, que é quem detém a tutela de todos os animais.


Toda delegacia tem obrigação de atender sua denúncia, se não conseguir atendimento na delegacia, leve o caso até o Ministério Público e narre os fatos, isto pode ser feito via internet.
Verifique o site da Ouvidoria do Meio Ambiente.
Relate o caso passo-a-passo, e peça providencias pela falta de atendimento na delegacia.


A denúncia tem que ser realizada por alguém que esteja perto e possa acompanhar o caso.

A ARCA não possui recursos humanos suficientes para fazer acompanhamento de denúncias de maus-tratos.


Esperamos que suas ações resultem na conscientização e término do sofrimento do animal maltratado. Se todas as pessoas tivessem a atitude de denunciar, com certeza os maus-tratos aos animais seriam raros. O problema é que a maioria das pessoas não quer se envolver.


Se presenciar um ato de crueldade contra qualquer animal, faça a sua parte :
DENUNCIE !!!!